| SECÇÃO I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
| CAPÍTULO 1 | ANIMAIS VIVOS |
| CAPÍTULO 2 | CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS |
| CAPÍTULO 3 | PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS |
| CAPÍTULO 4 | LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS |
| CAPÍTULO 5 | OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS |
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| SECÇÃO II | PRODUTOS DO REINO VEGETAL |
| CAPÍTULO 6 | PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA |
| CAPÍTULO 7 | PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS |
| CAPÍTULO 8 | FRUTA; CASCAS DE CITRINOS (CITROS) E DE MELÕES |
| CAPÍTULO 9 | CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS |
| CAPÍTULO 10 | CEREAIS |
| CAPÍTULO 11 | PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO |
| CAPÍTULO 12 | SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS |
| CAPÍTULO 13 | GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS |
| CAPÍTULO 14 | MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS |
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| SECÇÃO III | GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
| CAPÍTULO 15 | GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
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| SECÇÃO IV | PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO |
| CAPÍTULO 16 | PREPARAÇÕES DE CARNE, PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS OU DE INSETOS |
| CAPÍTULO 17 | AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA |
| CAPÍTULO 18 | CACAU E SUAS PREPARAÇÕES |
| CAPÍTULO 19 | PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA |
| CAPÍTULO 20 | PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTA OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS |
| CAPÍTULO 21 | PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS |
| CAPÍTULO 22 | BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
| CAPÍTULO 23 | RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS |
| CAPÍTULO 24 | TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO |
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| SECÇÃO V | PRODUTOS MINERAIS |
| CAPÍTULO 25 | SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO |
| CAPÍTULO 26 | MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS |
| CAPÍTULO 27 | COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS |
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| SECÇÃO VI | PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS |
| CAPÍTULO 28 | PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS |
| CAPÍTULO 29 | PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS |
| CAPÍTULO 30 | PRODUTOS FARMACÊUTICOS |
| CAPÍTULO 31 | ADUBOS (FERTILIZANTES) |
| CAPÍTULO 32 | EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER |
| CAPÍTULO 33 | ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINOIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS |
| CAPÍTULO 34 | SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, “CERAS PARA ODONTOLOGIA” E COMPOSIÇÕES PARA ODONTOLOGIA À BASE DE GESSO |
| CAPÍTULO 35 | MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS |
| CAPÍTULO 36 | PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS |
| CAPÍTULO 37 | PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA |
| CAPÍTULO 38 | PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS |
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| SECÇÃO VII | PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 39 | PLÁSTICO E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 40 | BORRACHA E SUAS OBRAS |
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| SECÇÃO VIII | PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA |
| CAPÍTULO 41 | PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS |
| CAPÍTULO 42 | OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA |
| CAPÍTULO 43 | PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS |
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| SECÇÃO IX | MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA |
| CAPÍTULO 44 | MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA |
| CAPÍTULO 45 | CORTIÇA E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 46 | OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA |
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| SECÇÃO X | PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 47 | PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS) |
| CAPÍTULO 48 | PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, PAPEL OU DE CARTÃO |
| CAPÍTULO 49 | LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS |
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| SECÇÃO XI | MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 50 | SEDA |
| CAPÍTULO 51 | LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA |
| CAPÍTULO 52 | ALGODÃO |
| CAPÍTULO 53 | OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL |
| CAPÍTULO 54 | FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS e FORMAS SEMELHANTES de matérias têxteis sintéticas OU ARTIFICIAIS |
| CAPÍTULO 55 | FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS |
| CAPÍTULO 56 | PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA |
| CAPÍTULO 57 | TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS |
| CAPÍTULO 58 | TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS |
| CAPÍTULO 59 | TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS |
| CAPÍTULO 60 | TECIDOS DE MALHA |
| CAPÍTULO 61 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA |
| CAPÍTULO 62 | VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA |
| CAPÍTULO 63 | OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECIONADOS; SORTIDOS; ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS |
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| SECÇÃO XII | CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO |
| CAPÍTULO 64 | CALÇADO, POLAINAS E ARTIGOS SEMELHANTES; SUAS PARTES |
| CAPÍTULO 65 | CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES |
| CAPÍTULO 66 | GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, E SUAS PARTES |
| CAPÍTULO 67 | PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO |
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| SECÇÃO XIII | OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 68 | OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES |
| CAPÍTULO 69 | PRODUTOS CERÂMICOS |
| CAPÍTULO 70 | VIDRO E SUAS OBRAS |
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| SECÇÃO XIV | PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÉ), E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS |
| CAPÍTULO 71 | PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÉ), E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS |
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| SECÇÃO XV | OUTROS METAIS COMUNS; CERMETS; OBRAS DESSAS MATÉRIAS |
| CAPÍTULO 72 | FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO |
| CAPÍTULO 73 | OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO |
| CAPÍTULO 74 | COBRE E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 75 | NÍQUEL E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 76 | ALUMÍNIO E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 78 | CHUMBO E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 79 | ZINCO E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 80 | ESTANHO E SUAS OBRAS |
| CAPÍTULO 81 | OUTROS METAIS COMUNS; CERMETS; OBRAS DESSAS MATÉRIAS |
| CAPÍTULO 82 | FERRAMENTAS, ARTIGOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS |
| CAPÍTULO 83 | OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS |
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| SECÇÃO XVI | MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| CAPÍTULO 84 | REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES |
| CAPÍTULO 85 | MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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| SECÇÃO XVII | MATERIAL DE TRANSPORTE |
| CAPÍTULO 86 | VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO |
| CAPÍTULO 87 | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| CAPÍTULO 88 | AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES |
| CAPÍTULO 89 | EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES |
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| SECÇÃO XVIII | INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| CAPÍTULO 90 | INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| CAPÍTULO 91 | ARTIGOS DE RELOJOARIA |
| CAPÍTULO 92 | INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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| SECÇÃO XIX | ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| CAPÍTULO 93 | ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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| SECÇÃO XX | MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS |
| CAPÍTULO 94 | MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; LUMINÁRIAS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS |
| CAPÍTULO 95 | BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| CAPÍTULO 96 | OBRAS DIVERSAS |
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| SECÇÃO XXI | OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES |
| CAPÍTULO 97 | OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES |
